Guia gratuito explica obrigações legais do comerciante na logística reversa de embalagens, riscos à licença ambiental e como aderir a uma entidade gestora para garantir conformidade.

Se sua empresa cumpre as obrigações federais e ainda assim recebe notificação de um órgão estadual, a resposta está na estrutura federativa do Brasil, que tem consequências concretas para quem precisa operar a logística reversa de embalagens. Entender esse mapa regulatório é fundamental para fabricantes e importadores que colocam embalagens em todo o país.

O Decreto nº 12.688/2025 tornou obrigatório o uso de conteúdo reciclado pós-consumo em embalagens plásticas. Para indústrias e empresas com obrigações de logística reversa, entender essa exigência não é uma questão técnica é o centro da estratégia de conformidade ambiental dos próximos anos.

O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.800/2021 e restabeleceu incentivos fiscais para a cadeia de reciclagem. Entenda o que muda e o que ainda está em aberto com a Reforma Tributária.

PLR e Relatório de Resultados têm funções distintas e momentos certos no ciclo regulatório. Confundi-los ou ignorá-los é uma das principais causas de não conformidade.

A correta distinção entre ano-base, ano de execução e ano de reporte é essencial para a conformidade em logística reversa. Entenda como esses conceitos estruturam o ciclo regulatório e reduzem riscos jurídicos, operacionais e financeiros.

O debate sobre reciclagem no Brasil sempre reconheceu o papel central das catadoras e catadores, mas, por muitos anos, esse reconhecimento não se traduziu em estrutura, financiamento e políticas públicas duradouras. A partir da ExpoCatadores 2025, esse cenário começa a mudar com a publicação dos Decretos nº 12.783 e nº 12.784, que sinalizam uma nova etapa para a reciclagem e a economia solidária no país. Embora não resolvam todos os desafios, esses decretos oferecem algo inédito: base institucional para que a reciclagem opere com planejamento, escala, rastreabilidade e impacto social mensurável, integrando definitivamente a logística reversa às políticas públicas e ao desenvolvimento sustentável.

O Decreto nº 12.688/2025 já está em vigor e o MMA descartou qualquer revisão. Este guia da Polen traduz as duas obrigações cumulativas — metas de recuperação de embalagens e conteúdo reciclado pós-consumo (PCR) — em orientações práticas para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes garantirem conformidade antes do reporte de 2027.

Um guia prático e acessível que reúne os principais marcos legais sobre a matéria, explicando como funcionam, quais direitos e obrigações trazem e de que forma impactam diretamente a vida e o trabalho de quem atua na reciclagem, especialmente catadoras e catadores enquanto sujeitos centrais na cadeia.

Após intensa mobilização de organizações de catadores e especialistas, o Decreto nº 12.438/2025, que flexibilizava as regras para a importação de resíduos sólidos, foi revogado e substituído por nova regulamentação. Entenda os impactos da norma anterior, as mudanças trazidas pelo novo decreto e por que o diálogo com os catadores segue essencial para a proteção da cadeia nacional de reciclagem.

Lei de Incentivo à Reciclagem: Como Empresas Podem Transformar Resíduos em OportunidadesA reciclagem não é apenas uma necessidade ambiental—é também uma oportunidade econômica e estratégica. A Lei Federal nº 14.260/2021, conhecida como Lei de Incentivo à Reciclagem, foi criada para fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem no Brasil. A norma estabelece incentivos fiscais com o objetivo de incentivar as indústrias e as entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional, impulsionando a economia circular no Brasil. Quem tem familiaridade com outras leis de incentivo, como a Lei Rouanet e a Lei de Incentivo ao Esporte, vai perceber algumas similaridades.Se sua empresa ainda não está aproveitando essa oportunidade, este artigo vai te mostrar como funciona o mecanismo, quem pode participar, quais os projetos passíveis de apoio e quais são os benefícios diretos para empresas sustentáveis.

No último mês de janeiro, o Piauí se uniu aos estados protagonistas na regulamentação e fiscalização da logística reversa de embalagens no país. Com as recentes mudanças na PNRS a tendência é que mais estados adotem em âmbito local o que determina a lei federal.

A logística reversa de embalagens é obrigatória no Mato Grosso do Sul. O estado deu prazo até 02 de março de 2022 para que mais de 12 mil empresas comprovem adesão ao sistema de logística reversa.

Decreto recém publicado pelo Governo Federal modifica regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Leia a matéria na íntegra, fique por dentro das mudanças e saiba como isso pode impactar o seu negócio.

Empresas têm até 31 de dezembro deste ano para apresentar o Plano de Logística Reversa no estado do Paraná. Não deixe para a última hora, entenda como funciona a logística reversa no mercado paranaense e veja como a Polen pode ajudar a sua empresa a estar em dia com a lei.

A plataforma Contabilizando Resíduos entra no ar e empresas que inserem embalagens pós-consumo no mercado paranaense já têm o calendário para comprovação de logística reversa estabelecido. Fique atento aos prazos aqui!

Órgão regulamentador da logística reversa no Estado do Mato Grosso do Sul oferece última chance para que empresas fiquem em dia com a lei e comprovem a compensação de embalagens colocadas no mercado . Fale com a Polen e regularize a situação da sua empresa.

O Paraná entra para o grupo de estados que está regulamentando a gestão de resíduos sólidos já estipulada pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos desde 2010. A lei estadual foi sancionada pelo governador na última quinta-feira, 10 de junho.

Normatizada pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos, a obrigatoriedade de comprovação da logística reversa de embalagens já foi regulamentada em alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. Veja como a Polen atua em cada um deles.

O relatório anual de desempenho de compensação de embalagens inseridas no mercado sul-mato-grossense, referente ao ano base de 2020, teve seu prazo de entrega atualizado pelo órgão ambiental do Estado. Consulte a Polen para saber como regularizar a situação da sua empresa, não deixe para a última hora!

Empresas ainda podem regularizar a sua situação junto aos órgãos responsáveis no Rio de Janeiro. A Polen possui expertise em logística reversa de resíduos, entre em contato e não corra o risco de perder os novos prazos!

O relatório é referente à comprovação do cumprimento da logística reversa de embalagens no Mato Grosso do Sul. A Polen é uma das Entidades Gestoras de Logística Reversa oficiais do estado, entre em contato conosco o quanto antes para regularizar sua empresa!

Entenda melhor a legislação de logística reversa pós-consumo no Mato Grosso do Sul, saiba quais empresas devem cumprir as determinações, declarar os documentos obrigatórios e aderir aos sistemas regulamentados na região. No final, descubra uma solução prática para implementar esse processo sustentável na sua empresa!

Apesar de sua natureza federal, a logística reversa depende da regulamentação dos estados para sua efetiva implementação e fiscalização. Entenda melhor o que dizem e como funcionam as leis sobre logística reversa no Rio de Janeiro, os sistemas regulamentados, como cumprir as determinações legais e quais os documentos comprobatórios exigidos.

No dia 30 de Setembro de 2020, no Município de São Paulo, foi publicada a Lei Nº 17.471 que "estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências". Entenda seus principais pontos e entre em contato conosco para adequar os processos da sua empresa.

Em 2018, a CETESB condicionou a implantação da logística reversa para empresas obterem ou renovarem suas licenças ambientais. Diante desta e outras determinações importantes em São Paulo, muitas dúvidas surgiram sobre esse processo. Neste texto, entenda melhor as particularidades da legislação relacionada ao tema no estado, suas metas, os documentos obrigatórios e os sistemas regulamentados na região. No final, descubra uma solução prática para implementá-la.

O PGRS vem sendo amplamente confundido com a Logística Reversa. Entenda quem deve implementar cada instrumento e saiba de uma vez por todas se sua empresa precisa desenvolver ambos paralelamente.

Algumas empresas ainda estão em dúvidas se estão enquadradas na obrigatoriedade da logística reversa de seus resíduos sólidos, o que pode acarretar em problemas legais futuros. Por isso, no texto de hoje esclarecemos a origem desta obrigação e quais empresas são afetadas pela determinação, dando especial enfoque em uma categoria que esta sendo fortemente regulamentada. Boa leitura!‍