Conheça a legislação de gestão de resíduos no Brasil e os direitos que garantem o protagonismo das catadoras e catadores na gestão de resíduos.

‍A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), seus decretos regulamentadores e as normas estaduais formam um conjunto complexo de regras que definem como deve funcionar a gestão de resíduos, logística reversa e reciclagem no país. Para além de aspectos técnicos e regulatórios, essa legislação também reconhece a importância socioambiental das catadoras e catadores, assegurando direitos, remuneração justa e estabelecendo sua inclusão como parte essencial da cadeia.

No entanto, sabemos que a legislação sobre o tema é extensa e complexa. Compreendê-la e usá-la como ferramenta de reivindicação de direitos é um desafio constante para organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Para facilitar o entendimento desse cenário, lançamos o e-book “Legislação sobre Resíduos e Protagonismo de Catadoras e Catadores de Material Reciclável” — um guia prático e acessível que reúne os principais marcos legais sobre a matéria, explicando como funcionam, quais direitos e obrigações trazem e de que forma impactam diretamente a vida e o trabalho de quem atua na reciclagem, especialmente catadoras e catadores enquanto sujeitos centrais na cadeia.