*Conteúdo atualizado em junho de 2026 com os esclarecimentos do MMA (Comunicado LR-DGR/MMA nº 002/2026)

Este guia foi desenvolvido pela Polen para traduzir o Decreto Federal nº 12.688/2025 em orientações práticas e acessíveis. O material apoia empresas na adequação às novas exigências de logística reversa de embalagens de plástico e de incorporação de conteúdo reciclado pós-consumo (PCR), promovendo economia circular, infraestrutura de reciclagem e inclusão socioprodutiva de catadores.

Para quem é este guia?

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens de plástico e produtos comercializados em embalagens de plástico, incluindo e-commerce, marketplaces e plataformas eletrônicas.

O que você vai aprender:

✅ Panorama completo do Decreto: abrangência, obrigados e exceções confirmadas pelo MMA

✅ As duas obrigações cumulativas: metas de recuperação de embalagens e metas de PCR

✅ Metas de Índice de Recuperação de plásticos: de 25% em 2025 a 50% em 2040

✅ Metas de Conteúdo Reciclado (PCR): de 22% em 2026 a 40% em 2040 — exclusivamente plástico pós-consumo

✅ Responsabilidades específicas de fabricantes, importadores e comerciantes (incluindo PEVs)

✅ O que o Comunicado LR-DGR/MMA nº 002/2026 confirmou — e o que ainda está pendente de regulamentação✅ Comprovação via Certificados de Crédito (CERE) e verificação independente de resultados

✅ Penalidades pelo descumprimento (Lei de Crimes Ambientais)

Destaques do conteúdo:

• Quadro completo de metas de recuperação e de PCR por ano, até 2040
• Escopo confirmado: quais embalagens estão dentro — e quais ficam fora da obrigação
• Calendário do ciclo regulatório: ano-base 2025 → recuperação 2026 → reporte 2027
• Regras para Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e responsabilidade dos comerciantes
• Modelo coletivo de logística reversa confirmado pelo MMA: como aderir a uma Entidade Gestora habilitada
• Incentivos para embalagens retornáveis
• Oportunidades de investimento estruturante via CERE
• Como a Polen apoia empresas na adequação ao Decreto

Por que baixar este guia?

O Decreto 12.688/2025 representa a consolidação da economia circular do plástico em lei no Brasil. O MMA já deixou claro que não há revisão ou revogação prevista. O ano-base 2025 está em curso, e empresas que ainda não estruturaram sua conformidade estão correndo contra o tempo.

As duas obrigações são cumulativas: recuperar embalagens e comprovar o uso de PCR nas próprias embalagens. Cumprir uma não substitui a outra.

Este guia oferece um caminho claro, prático e atualizado para navegar nesse novo cenário regulatório com segurança — da leitura do Decreto até a comprovação perante o MMA.