Este guia foi desenvolvido pela Polen para traduzir o Decreto Federal nº 12.688/2025 em orientações práticas e acessíveis. O material apoia empresas na adequação às novas exigências de logística reversa de embalagens de plástico, promovendo economia circular, infraestrutura de reciclagem e inclusão socioprodutiva de catadores.
Para quem é este guia?
Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens de plástico e produtos comercializados em embalagens de plástico, incluindo e-commerce, marketplaces e plataformas eletrônicas.
O que você vai aprender:
✅ Panorama completo do Decreto: abrangência, obrigados e exceções
✅ Metas de Índice de Recuperação: de 32% em 2026 a 50% em 2040
✅ Metas de Conteúdo Reciclado (PCR): de 22% em 2026 a 40% em 2040
✅ O que é PCR e como incorporar resina pós-consumo reciclada
✅ Responsabilidades específicas de fabricantes, importadores e comerciantes
✅ Priorização de organizações de catadores no sistema
✅ Comprovação via Certificados de Crédito e verificação de resultados
✅ Penalidades pelo descumprimento (Lei de Crimes Ambientais)
Destaques do conteúdo:
- Quadro completo de metas regionais e nacionais até 2040
- Calendário de obrigatoriedade por porte de empresa
- Regras para Pontos de Entrega Voluntária (PEVs)
- Incentivos para embalagens retornáveis
- Oportunidades de investimento estruturante (CERE)
- Como a Polen apoia empresas na adequação ao Decreto
Por que baixar este guia?
O Decreto 12.688/2025 representa a consolidação da economia circular do plástico em lei no Brasil. As empresas obrigadas precisam compreender rapidamente suas responsabilidades e agir de forma estratégica para garantir conformidade legal, evitar penalidades e transformar obrigações em vantagens competitivas.
Este guia oferece um caminho claro, prático e completo para navegar nesse novo cenário regulatório com segurança.
