O Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) decidiu atualizar para 31 de janeiro de 2022, o prazo final para a entrega do Relatório de Desempenho de Compensação de Logística Reversa referente ao ano base de 2020, contendo a quantidade de embalagens em massa e classificadas por grupo de recicláveis. Este é o documento exigido das empresas como comprovação de que estão praticando a logística reversa no Estado de Mato Grosso do Sul.
Novo Prazo
A mudança de prazo foi publicada do Decreto Oficial Eletrônico nº 10.398 e estabelece o seguinte cronograma:
Ano Base 2020
- A recuperação de embalagem (ano de desempenho) ocorrerá em 2021. Na prática, isso significa que as empresas têm até o final de 2021 para recolher as embalagens ou alocar os créditos de reciclagem. Apenas a documentação comprobatória deverá ser entregue até janeiro do ano seguinte ;
- A entrega do Relatório Anual de Desempenho deverá ocorrer até 31 de janeiro de 2022.
Ano Base 2021
- A recuperação de embalagem (ano de desempenho) ocorrerá em 2022;
- A entrega do Relatório Anual de Desempenho deverá ocorrer até 31 de janeiro de 2023. Vale destacar que essa mudança no calendário de entrega da documentação deve se consolidar para os anos subsequentes.
Comprovação de Logística Reversa
É importante relembrar que em novembro de 2020, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul publicou, no Diário Oficial (nº 2.337), um edital de intimação para a comprovação de implementação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral.
Na ocasião, cerca de 9.469 empresas, responsáveis pela comercialização de produtos que geram embalagens em geral no Estado de Mato Grosso do Sul, foram convocadas a apresentar a documentação comprobatória da compensação de embalagens. Leia mais sobre o edital de intimação aqui.
O não cumprimento na logística reversa no Mato Grosso do Sul pode levar à responsabilização administrativa (art. 62, XII, com multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00 – Decreto n. 6.514/08) e também criminal (art. 68, da Lei 9.605) das empresas que não regularizarem a sua situação.
A Polen é uma das Entidades Gestoras oficiais homologadas pelo Estado do Mato Grosso do Sul como aptas a realizarem o processo de comprovação da logística reversa junto às empresas, veja na lista do Imasul.
Entre em contato conosco o quanto antes para regularizar a logística reversa na sua empresa! Não deixe para a última hora, trata-se de um processo que requer tempo e atenção. Para saber como a Polen pode ajudar a sua empresa, basta entrar em contato pelo e-mail contato@brpolen.com.br, pelo formulário abaixo ou solicitando uma proposta de orçamento aqui.
