Sua empresa comercializa produtos embalados para os estados do Rio de Janeiro ou São Paulo?

Guia gratuito explica obrigações legais do comerciante na logística reversa de embalagens, riscos à licença ambiental e como aderir a uma entidade gestora para garantir conformidade.

Se sua empresa cumpre as obrigações federais e ainda assim recebe notificação de um órgão estadual, a resposta está na estrutura federativa do Brasil, que tem consequências concretas para quem precisa operar a logística reversa de embalagens. Entender esse mapa regulatório é fundamental para fabricantes e importadores que colocam embalagens em todo o país.

O Decreto nº 12.688/2025 tornou obrigatório o uso de conteúdo reciclado pós-consumo em embalagens plásticas. Para indústrias e empresas com obrigações de logística reversa, entender essa exigência não é uma questão técnica é o centro da estratégia de conformidade ambiental dos próximos anos.

O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.800/2021 e restabeleceu incentivos fiscais para a cadeia de reciclagem. Entenda o que muda e o que ainda está em aberto com a Reforma Tributária.

PLR e Relatório de Resultados têm funções distintas e momentos certos no ciclo regulatório. Confundi-los ou ignorá-los é uma das principais causas de não conformidade.

O Resumo Executivo do Relatório de Resultados da Polen 2025 aprovado pelo MMA, revela, de forma transparente, as ações e resultados da nossa operação no sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo no ano base 2023.