O que é o Pacto Global da ONU?
September 8, 2020 2:57 PM
O setor empresarial tem exercido um papel cada vez mais importante no desenvolvimento da sociedade. Para coordenar as empresas de modo conjunto rumo a um progresso sustentável, surgiu o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). Entenda as características do Pacto, seus benefícios, os compromissos assumidos pelas organizações signatárias e o desempenho brasileiro.

O setor empresarial tem exercido um papel cada vez mais importante no desenvolvimento da sociedade. Esse protagonismo exige responsabilidade social no planejamento estratégico para contribuir com o bem-estar de todos os componentes do ecossistema.

Apesar da necessidade individual de cada comunidade, é preciso enxergar a sustentabilidade como um objetivo comum. Entretanto, empresários podem ter visões e prioridades diferentes, divergindo nos caminhos a serem seguidos. Como consequência, esse conflito de interesses dificulta acordos e esforços conjuntos focados na resolução dos problemas, o que reduz a potência de contribuição para a sociedade. 

Dessa forma, para coordenar as empresas de modo conjunto rumo a um progresso sustentável, surgiu o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), idealizado pelo seu ex-secretário geral, Kofi Annan. Embora sua apresentação tenha ocorrido em Janeiro de 1999, o anúncio oficial foi feito pouco mais de um ano depois, em Julho de 2000. Sua sede encontra-se até então em Nova Iorque. 


Características do Pacto Global

O Pacto Global tem por objetivo encorajar o diálogo entre empresas, governos, sociedade civil e demais componentes, aproximando-os pela busca do desenvolvimento de um mercado global mais justo, inclusivo e sustentável.

As diretrizes da iniciativa foram pensadas para serem aplicadas universalmente e atender diferentes setores da economia, independente da nacionalidade da organização. Considerada a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, o Pacto é composto atualmente por mais de 11 mil companhias de 156 países diferentes

Vale frisar que o Pacto Global não é um órgão regulador, um código de conduta obrigatório ou uma ferramenta para fiscalizar as políticas e práticas gerenciais. Trata-se de uma iniciativa totalmente voluntária, aberta a qualquer instituição, orientadora de lideranças corporativas comprometidas com a promoção do crescimento sustentável.


Como aderir

O primeiro passo do processo para aderir à iniciativa é feito através do preenchimento de uma carta modelo (disponível no site). Ela deve ser assinada pelo principal executivo da organização e enviada ao secretário das Nações Unidas, Ban Ki-moon. O site do Pacto Global disponibiliza o passo a passo desse processo e o canal de envio desse documento.


Compromissos

Ao integrar o Pacto Global da ONU, a entidade assume o compromisso de implementar os 10 Princípios Universais, alinhar-se à Agenda Global de Sustentabilidade 2030 e prestar contas à sociedade dos progressos realizados.


Os 10 Princípios Universais

Como comentamos, o Pacto é um convite para empresas alinharem seus processos aos 10 Princípios Universais que passam pelas áreas de Direitos Humanos, Direitos do Trabalho, Proteção Ambiental e Anticorrupção. 

Derivados da Declaração Universal de Direitos Humanos, Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, os Princípios buscam incentivar as empresas a desenvolverem ações que contribuam com o enfrentamento dos desafios socioambientais em sua esfera de influência.

Princípios de Direitos Humanos


1 - Respeitar e proteger os direitos humanos reconhecidos internacionalmente;

2 - Impedir e não participar da violações de direitos humanos; 


A origem dos Princípios 1 e 2 é encontrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O objetivo desta declaração é estipular padrões internacionais mínimos para a proteção dos direitos e liberdades do indivíduo, amplamente considerados como formadores da base do direito internacional. 

Segundo o Progress Report de 2018 da ONU, 92% das empresas signatárias do acordo instituíram políticas e práticas relacionadas aos direitos humanos, 80% integraram os princípios aos seus respectivos códigos corporativos e 53% das empresas disponibilizaram treinamento em direitos humanos e programas de conscientização para os funcionários. O Pacto Global é tido como o grande motivador: 72% apontaram sua influência como essencial na decisão para abordar o tema.

Para garantir os Direitos Humanos, as empresas podem adotar ações voltadas para o público interno relacionadas à assistência, educação, saúde e segurança dos empregados e dependentes. Ações externas dirigidas para as demandas sociais da comunidade, materializadas através de doações, apoio, patrocínio, projetos e programas sociais no tema também são bem-vindas.

Desde 2015, o Grupo Boticário estruturou políticas de diversidade para os funcionários com base em metodologias e indicadores que medem avanços como a ascensão de mulheres aos cargos de liderança. A organização também promove a ideia de diversidade e inclusão de forma mais ampla, observada em suas campanhas publicitárias. Campanhas como a do Dia dos Pais, Namorados e Natal são contempladas pela representatividade de diferentes grupos para refletir a diversidade da sociedade brasileira

Segundo Lia Azevedo, vice-presidente de desenvolvimento humano e organizacional de O Boticário, “é coerente promover a diversidade para fora quando se faz também da porta para dentro.” O grupo oferece treinamento para os funcionários das lojas a fim de garantir o acesso dos clientes aos mesmo serviços sem diferenciação.


Princípios de Direitos do Trabalho  


3- Defender a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;

4- Eliminar todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;

5- Erradicar efetivamente o trabalho infantil; 

6- Eliminar a discriminação no emprego e na ocupação;


Os quatro Princípios dos direitos do trabalho do Pacto Global, sustentados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por meio da Declaração dos Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho, foram baseados na 86ª Conferência Internacional do Trabalho, de 1998. A Declaração representa um consenso universal entre governos e setores privados preocupados com as questões trabalhistas, promovendo a proteção dos princípios na comunidade global.

Ainda de acordo com o relatório da ONU, mais de 85% das empresas integrantes do Pacto adotam políticas de não discriminação, igualdade de oportunidade e garantia de condições de trabalho seguras. Ao mesmo tempo, 62% afirmam terem sido influenciadas pelo Pacto Global na abordagem do tema. Oferecer uma estrutura adequada de trabalho, promover equidade salarial, combater o trabalho escravo são exemplos de posturas alinhadas aos Princípios de Direitos do Trabalho.

Em Abril de 2019, cerca de quarenta representantes dos setores de varejo, fumo, café, carne, têxtil e carvão vegetal se reuniram em São Paulo, no Consulado Britânico, para discutir políticas de prevenção e estratégias de reparação para as vítimas de abusos e trabalho forçado infantil.

Os representantes defenderam a determinação de medidas mais efetivas para além das punições e reparação de empresas, buscando impedir o retorno das vítimas de trabalho infantil e forçado à situação de vulnerabilidade. Além disso, eles consideram importante a orientação e conscientização sobre o assunto nas empresas. O evento foi promovido pela Rede Brasil do Pacto Global da ONU, a missão diplomática do Reino Unido e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). 


Princípios de Proteção Ambiental

7 - Apoiar uma abordagem preventiva para os desafios ambientais;

8 - Assumir iniciativas para promover uma maior responsabilidade ambiental;

9 - Encorajar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente sustentáveis;


A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento serviu de base para os Princípios Ambientais do Pacto Global. Essa dimensão tem especial importância pela urgência na mudança dos processos tradicionais para posturas ambientalmente responsáveis.

O relatório da ONU aponta 78% das empresas signatárias com iniciativas de preservação ambiental e 25% incorporando ações para minimizar a poluição das águas e alterações climáticas através do investimento em energias renováveis. Dois terços apontam o Pacto como determinante na decisão de discussão sobre o tema.

Dentre as ações empresariais destinadas à proteção ambiental, já mencionamos a importância da redução na produção de lixo. O incentivo à logística reversa e a adoção de processos de fabricação de produtos mais sustentáveis, como o ecodesign, são exemplos de boas práticas nesse contexto.

Pensando em diminuir a produção de resíduos e promover o desenvolvimento sustentável, o grupo Natura tem adotado uma postura "diferente". Ao investir em embalagens sustentáveis, a empresa afirma ter evitado o despejo de 4.480 toneladas de gases de efeito estufa e 1,6 milhões de toneladas de lixo não orgânico no meio ambiente.

A companhia também destaca o uso de vidro e PET reciclados com objetivo de ter, até 2020, 10% de materiais reciclados pós-consumo compondo suas embalagens (em 2017, esse número estava em 4,3%). A empresa afirma tratar igualmente o processo de desenvolvimento da fórmula e o design da embalagem, pois a maneira como um cosmético é embalado pode ser determinante para causar mais ou menos impacto no meio ambiente ao ser descartado.


Princípios de Anti-Corrupção


10 - Combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.


O combate à corrupção está diretamente ligado ao compromisso com a transparência e inclui uma série de questões. Pode ser relacionado a problemas causados pelo uso indevido de recursos financeiros até questões referentes à governança e sua falta de responsabilidade, cumprimento da democracia, desenvolvimento social, estado de direito e a atividade econômica

Aproximadamente 82% das companhias signatárias declaram ser aderentes ao décimo princípio, enquanto dois terços relatam ter políticas de tolerância zero em relação à corrupção. Para 62% das empresas o Pacto Global teve um papel essencial na abordagem do tema.

Em 2006, o Instituto Ethos lançou o Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção com objetivo de reunir empresas e estimulá-las a praticar ações em nome da ética e transparência, em prol de uma cultura de integridade. Uma de suas ações mais recentes, segundo o próprio Instituto, foi a construção do texto base do Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção, lançado em 2017.

O texto do Plano Nacional contém, dentre outros itens, a avaliação do estágio atual da corrupção e a identificação de desafios e novos avanços necessários. Trata-se de uma proposta de um conjunto de medidas abertas à contribuição de todos, que resultarão em projetos de lei, emendas, programas, posicionamentos públicos ou campanhas de mobilização contra a corrupção.


Pacto Global, Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Conforme mencionado anteriormente, ao integrar o Pacto Global da ONU, a organização assume também o compromisso em contribuir no atingimento dos objetivos determinados pela Agenda Global de Sustentabilidade 2030. 

A Agenda 2030, lançada no ano de 2015, é um plano de ação para incentivar países e todas as partes interessadas a trabalhar em parceria no combate aos maiores desafios sociais. A Agenda entende planeta, pessoas, prosperidade paz e parceria como áreas cruciais e determina objetivos a serem atingidos para a erradicação de problemas relacionados a cada uma delas.

Ao todo são 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, também conhecidos como ODS. A busca pelo fortalecimento da paz universal, erradicação da pobreza em todos os níveis, redução da desigualdade e a injustiça são alguns exemplos. Confira a lista completa: 

Os 17 ODS também compõem os compromissos do Pacto Global
Os 17 ODS também compõem os compromissos do Pacto Global


Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável demonstram a dimensão e a ambição desta nova Agenda, que aponta a urgência de colocar a sociedade em um caminho mais sustentável. Em um momento em que o mundo transita para uma retomada pós-pandemia, sua importância se faz ainda maior.

Por possuir maior poder econômico, ser criador de inovações tecnológicas e ter grande influência sob diversas esferas da sociedade, o setor privado desempenha um papel determinante nesse processo. Apesar disso, o trabalho para o atingimento dos ODS deve ser um esforço conjunto das empresas com governos, terceiro setor e sociedade civil


Relatórios

Para exercer a transparência e tornar público seu compromisso, a Iniciativa exige das empresas a emissão de relatórios e oferece duas opções: Comunicação de Progresso (COP) ou Comunicação de Engajamento (COE)


Comunicação de Progresso (COP)

Esse relatório é exigido para organizações com atividades comerciais, sendo este uma ferramenta de transparência e responsabilidade. Todos os participantes envolvidos nas atividades de negócios devem relatar o progresso às partes relevantes anualmente. Consequentemente, promove a melhoria contínua do desempenho da empresa, mantém a integridade do Pacto Global da ONU e apoia a formação de um banco de dados de práticas empresariais sustentáveis ​​para promover o aprendizado sobre o tema.

Segundo o site do Pacto, embora o formato geral seja flexível, cada COP deve conter os três requisitos a seguir:

 

a) A declaração emitida pelo Presidente ou Diretor-Geral apoiando o Pacto Global e reafirmando o compromisso contínuo dos participantes com a iniciativa e seus Princípios;

b) Uma descrição das ações da empresa para implementar os princípios do Pacto nas quatro áreas temáticas (direitos humanos, direitos do trabalho, meio ambiente e anticorrupção). A Iniciativa salienta que se o COP não abordar uma ou mais das quatro áreas temáticas, é recomendável fornecer uma explicação. É exemplificado da seguinte forma: “Uma empresa pequena e familiar que não tenha ações relacionadas a direitos do trabalho pode justificar os motivos da não priorização do tema.”;

c) Mensuração de resultados (ou seja, grau em que as metas/indicadores de desempenho foram atendidos ou outras medidas de resultados qualitativas ou quantitativas).

De acordo com as informações declaradas no COP, o programa de diferenciação do Pacto Global qualifica as empresas em diferentes níveis. São eles:

1. Nível Aprendiz (Learner): Aplicável a empresas cujo COP não atende aos três requisitos mínimos de COP. O período de validade deste nível é de 12 meses a partir da data de emissão do COP;

2. Nível Ativo (GC Active Level): Empresas alinhadas a todos os três requisitos mínimos de COP. Nesse nível, o objetivo é incentivar a implementação dos 10 Princípios e aprovar padrões de desempenho e transparência;

3. Nível Avançado (GC Advanced Level): Empresa que atende aos três requisitos mínimos da “Convenção” e empenhada em ser “top performers”, respondendo a 24 questões específicas relacionadas aos quatro temas principais do Pacto Global. Além disso, espera-se um relato das empresas referentes às suas ações de acordo com as boas práticas de governança e gestão como Blueprint for Corporate Sustainability Leadership e UN Global Compact Managment Model.

O relatório de Comunicação de Progresso (COP), que pode estar em português, deve ser publicado no site internacional do Pacto Global (na área restrita do usuário) e compartilhado junto aos investidores, consumidores, sociedade civil, governos, etc.

Caso o participante deixe de cumprir os prazos de envio dos relatórios, ele poderá ser expulso do Pacto Global

 

Comunicação de Engajamento (COE)

Esse modelo é especialmente para organizações sem atividades comerciais. O objetivo é dar a esses participantes a oportunidade de demonstrar às suas partes interessadas práticas sustentáveis ​​que apoiam iniciativas globais. Seu reporte deve ser feito a cada dois anos diretamente no site do Pacto Global, na área de login. O site disponibiliza um passo a passo para o envio do COE.

Caso a empresa não envie o relatório dentro do prazo, ficará em um estado “Não comunicante pelo período de um ano. Se, ainda sim, o COE não for enviado dentro desse prazo, a organização será automaticamente excluída do Pacto Global.


Por que aderir?

Ao fazer parte do Pacto as organizações não só se comprometem com as diretrizes dos 10 Princípios e os ODS, como também tem acesso a diversos benefícios. 

Na área de conhecimento as empresas podem participar de treinamentos em sustentabilidade e webinars sobre os reportes obrigatórios (COP e COE). Também possuem acesso a publicações, metodologias e materiais da plataforma digital de cursos da ONU voltados para o desenvolvimento sustentável.

As empresas também podem integrar projetos liderados pelo Pacto Global, agências da ONU e organizações parceiras. No Brasil, a Rede conduz as atividades por meio dos seus 7 Grupos Temáticos e Comissão de Engajamento. As áreas de atuação são: ODS, Água, Alimentos e Agricultura, Energia e Clima, Direitos Humanos e Trabalho e Anticorrupção. A participação nesses projetos amplia a rede de contatos, permitindo o intercâmbio de experiências, compartilhamento de informações e a presença em eventos nacionais e internacionais.

A ONU ressalta a adesão à Iniciativa como uma ótima oportunidade de negócio. De acordo com o relatório "Better Business, Better World" da Comissão de Desenvolvimento Sustentável e Empresarial, negócios sustentáveis podem gerar, pelo menos, 12 trilhões de dólares em investimentos. Esse valor seria dividido em 4 áreas: energia, com US$ 4,3 trilhões; cidades, com US$ 3,7 trilhões; alimentos e agricultura, com US$ 2,3 trilhões; e saúde e bem-estar, com US$ 1,8 trilhão.

Ainda segundo o relatório, aderir ao Pacto poderia desencadear uma mudança radical no crescimento e na produtividade a partir da criação de 380 milhões de empregos até 2030. Além das novas oportunidades de trabalho, ainda mostra o potencial de mais 8 trilhões de dólares na geração de valor em toda a economia. A Comissão também acredita ser essencial a estruturação de uma nova relação entre as empresas, governo e sociedade para definir o papel do setor privado em uma economia mais justa.

Paul Polman, CEO da Unilever e membro da mesma Comissão, declarou o seguinte: “em um momento em que nosso modelo econômico está desafiando os limites de nossas fronteiras planetárias e condenando muitos a um futuro sem esperança, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos oferecem uma saída. (...) Muitos estão agora percebendo as enormes oportunidades que existem para empresas esclarecidas e dispostas a enfrentar estes desafios urgentes. Mas cada dia que passa é mais uma oportunidade perdida para a ação. Devemos reagir de forma rápida, decisiva e coletiva para garantir um mundo mais justo e próspero para todos”.

Propõe-se então um olhar positivo para o investimento em sustentabilidade. Assim sendo, sustentabilidade empresarial passa a ser enxergada como uma promissora e lucrativa oportunidade ao invés de um custo adicional.


Desempenho brasileiro no Pacto Global

Segundo o IBGE, em 2019, o Brasil teve aumento do número de pessoas na miserabilidade: 13,5 milhões de pessoas vivem em condições sub humanas.
Segundo o IBGE, em 2019, o Brasil teve aumento do número de pessoas na miserabilidade: 13,5 milhões de pessoas vivem em condições sub-humanas.

No final de 2019, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) alertou para o aumento do número de pessoas sobrevivendo com menos de 145 reais mensais. Desde 2015, registros do instituto indicavam um crescimento desse número até atingirmos, em 2019, a triste marca de 13,5 milhões de cidadãos brasileiros vivendo como miseráveis.

Do mesmo modo nos deparamos com dados igualmente preocupantes da organização Transparência Internacional sobre a corrupção no Brasil, questão de impacto direto no bem-estar da sociedade e nos cofres públicos. Nosso país perdeu posição no ranking pelo quinto ano seguido e ocupa a 106ª colocação, com apenas 35 pontos no índice de percepção da corrupção (IPC). Importante ressaltar que a proximidade da pontuação com o número zero significa um maior índice de corrupção. O Brasil ficou atrás de países como Uruguai, Chile, e Argentina com 71, 67 e 45 pontos, respectivamente. 

Panoramas alarmantes como esses demonstram a urgência das entidades brasileiras se comprometerem cada vez mais com o Pacto, onde o desenvolvimento sustentável é abordado de forma abrangente. Apesar da importância das discussões sobre os impactos da atividade humana na natureza, assimilar a ideia correta de sustentabilidade é entender sua conexão com outras áreas, além das questões "exclusivamente" ambientais.

Felizmente, o Brasil tem apresentado uma boa performance em relação ao engajamento dentre os países aderentes: a Rede Brasil do Pacto Global é a terceira maior com mais de 800 membros. Durante o primeiro semestre de 2020, 115 organizações, sendo 30 grandes empresas, tornaram-se signatárias da Rede Brasil do Pacto Global. O número representa um crescimento de 11,3% da quantidade de membros da Rede em comparação com 2019, mesmo em um cenário atípico de instabilidade devido à pandemia do coronavírus.


Boas práticas empresariais para a economia sustentável

Na visão do ex-secretário geral, Kofi Annan, disseminar boas práticas empresariais não é um comportamento apenas para aqueles que acreditam em um futuro melhor, mas um processo em passos curtos rumo a uma mudança profunda da gestão mundial de negócios. Esses passos precisam vir acompanhados do desprendimento do pensamento individual e a intensificação do coletivo.

Nesse contexto, o alto engajamento das empresas demonstra uma intenção de colaborar com essa mudança ao buscar a recuperação econômica mais sustentável para redução da pobreza e da desigualdade social - aceleradas pelo cenário pandêmico. Para tornar possível, é importante desenvolver boas práticas incorporadas às estratégias de negócio e divulgá-las de forma transparente

Percebemos então como os Princípios do Pacto vão para além da minimização dos danos causados à natureza. Trata-se da maior iniciativa de sustentabilidade corporativa focada no trabalho conjunto com objetivo de combater os males da sociedade moderna. A situação global atual reitera a necessidade de mobilização das organizações em prol de pautas relacionadas à sustentabilidade e reforça a importância do Pacto Global, seus princípios e objetivos. 


Entendeu o quão importante é tornar sua empresa um signatária desta Iniciativa? Agora, o que acha de conhecer um pouco mais sobre ações que contribuem com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável? Leia nosso conteúdo sobre o tema e aprofunde seus conhecimentos sobre desenvolvimento sustentável. 

11 Perguntas e Respostas para Entender a Logística Reversa


Referência

Nações Unidas Brasil - Pacto Global/PNUD

Pacto Global Rede Brasil

Observatório Internacional Sebrae - UNGC – Pacto Global das Nações Unidas

Instituto Ethos - Movimento Empresarial Pela Integridade e Transparência

Correio Braziliense - Brasil não avança no combate à corrupção, segundo organização Transparência

El País - Extrema pobreza sobe e Brasil já soma 13,5 milhões de miseráveis

Exame - Como promover a diversidade da porta para fora

Natura - Natura investe em design para diminuir impacto ambiental de suas embalagens

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