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Revogação do Decreto Que Flexibilizava a Importação de Resíduos Sólidos no Brasil: Avanços e Desafios para a Gestão de Resíduos

Após intensa mobilização de organizações de catadores e especialistas, o Decreto nº 12.438/2025, que flexibilizava as regras para a importação de resíduos sólidos, foi revogado e substituído por nova regulamentação. Entenda os impactos da norma anterior, as mudanças trazidas pelo novo decreto e por que o diálogo com os catadores segue essencial para a proteção da cadeia nacional de reciclagem.