No âmbito nacional, a logística reversa foi definida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) como um conjunto de ações destinadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento no ciclo produtivo, ou outra destinação final ambientalmente adequada, sendo que a responsabilidade pela implementação dos sistemas de logística reversa é dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos embalados.
Além das normas de âmbito nacional, como a PNRS e o Acordo Setorial de Embalagens, diversos estados criaram sua própria regulamentação sobre logística reversa, com diretrizes específicas que devem ser seguidas pelas empresas que distribuem embalagens em seu território, como é o caso do estado de São Paulo.
O início da regulamentação da Logística Reversa de Embalagens em Geral no Estado de São Paulo se deu através da Resolução SMA 45/2015, que definiu a comprovação da logística reversa como condicionante para a emissão ou renovação da licença ambiental de operação no estado, exigindo então a implantação de um sistema de logística reversa por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos embalados.
Para definições sobre a implantação e comprovação da logística reversa no estado, a Decisão de Diretoria Nº 127/2021/P estabelece o procedimento para o cumprimento da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental estadual, para o período entre 2022 e 2025.
Para entender melhor sobre a regulamentação da logística reversa no estado de São Paulo de forma prática e direta, preparamos este Ebook com os principais pontos que você precisa saber sobre esta legislação e suas implicações.
Neste e-book você poderá entender melhor:
- O que é a logística reversa de embalagens;
- Como se dá a regulamentação de logística reversa no estado de São Paulo
- Quem é obrigado a implementar a LR de embalagens no estado de SP
- Relação entre a comprovação da LR e a licença ambiental
- Prazos para adesão a um sistema de LR
- Forma para reporte do sistema de LR à CETESB
- Plataforma SIGOR
- Metas quantitativas e geográficas
- Como comprovar a LR em SP?
- Como funciona o sistema da Polen em SP
- Como aderir ao Plano da Polen e ficar em dia com a lei
Siga as redes sociais da Polen para acompanhar os próximos prazos para comprovação da logística reversa no estado de São Paulo e ficar em dia com a legislação!
