O debate sobre reciclagem no Brasil sempre reconheceu o papel central das catadoras e catadores, mas, por muitos anos, esse reconhecimento não se traduziu em estrutura, financiamento e políticas públicas duradouras. A partir da ExpoCatadores 2025, esse cenário começa a mudar com a publicação dos Decretos nº 12.783 e nº 12.784, que sinalizam uma nova etapa para a reciclagem e a economia solidária no país. Embora não resolvam todos os desafios, esses decretos oferecem algo inédito: base institucional para que a reciclagem opere com planejamento, escala, rastreabilidade e impacto social mensurável, integrando definitivamente a logística reversa às políticas públicas e ao desenvolvimento sustentável.

Este guia foi desenvolvido pela Polen para traduzir o Decreto Federal nº 12.688/2025 em orientações práticas e acessíveis. O material apoia empresas na adequação às novas exigências de logística reversa de embalagens de plástico, promovendo economia circular, infraestrutura de reciclagem e inclusão socioprodutiva de catadores.

Um guia prático e acessível que reúne os principais marcos legais sobre a matéria, explicando como funcionam, quais direitos e obrigações trazem e de que forma impactam diretamente a vida e o trabalho de quem atua na reciclagem, especialmente catadoras e catadores enquanto sujeitos centrais na cadeia.